Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
1. O que são entidades RAL
As entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) são estruturas independentes que ajudam consumidores e profissionais a resolver conflitos de forma simples, rápida e, em regra, menos onerosa do que a via judicial, através de mediação, conciliação ou arbitragem.
A lista atualizada das entidades RAL autorizadas pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor.
2. Entidade competente
A entidade territorial ou setorialmente competente depende do local de prestação do serviço e será indicada abaixo assim que confirmada:
- Entidade RAL competente: [PREENCHER]
- Website: [PREENCHER]
- Morada: [PREENCHER]
- Telefone: [PREENCHER]
- E-mail: [PREENCHER]
A indicação desta informação não implica adesão a arbitragem obrigatória, salvo quando tal resulte de obrigação legal ou de adesão expressa.
3. Livro de Reclamações Eletrónico
Podes também apresentar uma reclamação através da plataforma oficial: Livro de Reclamações Eletrónico (abre numa nova janela).
4. Direção-Geral do Consumidor
Para mais informações sobre direitos dos consumidores e entidades RAL, consulta www.consumidor.gov.pt (abre numa nova janela).
Contactos do Sorriso Consciente: contato@sorrisoconsciente.com · +351 912 345 678. Consulta também a Informação Legal.